Uma nova regra do CONTRAN autorizou expressamente o uso de aparelhos que detectam drogas no local da abordagem, conhecidos como drogômetros. É uma mudança importante na fiscalização de trânsito.

O que é o drogômetro

O equipamento portátil identifica substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas, geralmente por uma amostra de saliva. O resultado sai em poucos minutos. O bafômetro não detecta drogas: são aparelhos diferentes e com finalidades distintas.

Certificação obrigatória

O equipamento deve ser certificado no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade por organismo credenciado pelo Inmetro. Sem certificação válida, a autuação pode ser questionada.

Consequências do resultado positivo

O resultado pode gerar multa de R$ 2.934,70, processo de suspensão por 12 meses, retenção do veículo e encaminhamento à polícia. Dirigir sob efeito de drogas também pode configurar crime, com pena de detenção de seis meses a três anos.

Recusar o teste também é infração

A recusa ao teste oferecido pelo agente configura infração administrativa. O motorista não pode exigir exame de sangue ou clínico em substituição ao aparelho. Esses exames podem ser realizados posteriormente como meios complementares ou contraprova.

O resultado é apenas qualitativo

Ao contrário do bafômetro, o drogômetro não informa quantidade, momento do consumo ou se a capacidade de dirigir estava prejudicada. Algumas substâncias permanecem detectáveis depois de seus efeitos, e medicamentos prescritos também devem ser considerados.

O que fazer

Guarde todos os documentos e confira se o auto informa marca, modelo, identificação do aparelho e substância detectada. Acompanhe as notificações e os prazos. Um resultado positivo não representa condenação automática e deve ser analisado tecnicamente.