Recusar o teste do bafômetro não é crime. Ninguém é preso apenas por não soprar. A recusa, entretanto, é uma infração de trânsito prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro e possui consequências administrativas importantes
As penalidades da recusa
A autuação prevê multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses, 7 pontos no prontuário, retenção do veículo e curso de reciclagem. Se houver nova autuação pelo mesmo motivo dentro de 12 meses, a multa é aplicada em dobro.
O agente não recolhe mais a carteira durante a blitz. A suspensão somente pode ser aplicada ao final de um processo administrativo no qual o motorista tenha direito de defesa.
Como a abordagem acontece
O agente pode abordar qualquer motorista. Em algumas fiscalizações é utilizado primeiro um pré-teste passivo, que serve apenas como triagem e não pode, sozinho, gerar multa. Se houver indicação de álcool, o bafômetro propriamente dito poderá ser oferecido.
O motorista pode se recusar, mas a própria recusa configura a infração do artigo 165-A. Também não cabe ao condutor escolher outro teste no lugar do equipamento oferecido pelo agente.
Recusar não é proteção automática
Se o agente registrar sinais de alteração da capacidade de dirigir, como hálito de álcool, olhos vermelhos, fala alterada ou dificuldade de equilíbrio, o motorista pode ser autuado por embriaguez e encaminhado à delegacia. A recusa impede a prova pelo aparelho, mas não impede a prova por outros sinais.
O que fazer
Guarde o auto de infração, tíquetes, termos, recibo de retenção e todos os documentos da abordagem. Anote data, horário, local e identificação do agente. Confira as notificações e não perca os prazos. A multa e a suspensão são processos separados: pagar a multa não encerra o processo de suspensão.