Suspensão, cassação e cancelamento são medidas diferentes, com causas, prazos e consequências próprias. Identificar qual delas está em discussão é o primeiro passo para escolher a defesa adequada.
Suspensão do direito de dirigir
Na suspensão, o condutor continua habilitado, mas fica proibido de dirigir temporariamente. Ela pode ocorrer pelo acúmulo de pontos ou por uma infração autossuspensiva, como embriaguez ou recusa ao teste.
O prazo varia conforme o caso. Depois de cumpri-lo, o motorista realiza curso de reciclagem e avaliação. Quem dirige durante a suspensão corre o risco de ter a CNH cassada.
Cassação da CNH
Na cassação, o condutor perde a habilitação e permanece dois anos sem poder obter outra. As causas incluem dirigir durante a suspensão, reincidir em determinadas infrações dentro de 12 meses ou sofrer condenação por crime de trânsito.
Após dois anos, não há simples devolução. É necessário refazer todo o processo de habilitação: exames, curso, provas e aulas práticas.
Cancelamento da CNH
O cancelamento pode ocorrer quando há infração grave ou gravíssima durante a Permissão para Dirigir ou quando é identificada irregularidade na emissão do documento. Às vezes, uma infração antiga é processada anos depois e resulta no cancelamento de uma CNH definitiva já expedida.
Por que contestar
O cancelamento exige processo administrativo, notificação e oportunidade de defesa. A demora excessiva, falhas na notificação ou anulação da infração que serviu de fundamento podem comprometer a penalidade.
O que as medidas têm em comum
Todas dependem de processo administrativo, com defesa e recursos à JARI e ao CETRAN. A multa e a perda da habilitação são processos separados. Mesmo depois da via administrativa, pode haver discussão judicial.
Guarde as notificações, confira as datas e identifique exatamente a penalidade. Não deixe o prazo vencer e, se já estiver cumprindo suspensão, não dirija em nenhuma hipótese.